LEI MUNICIPAL Nº573/2022
ALTERA O §1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 552, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O §1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 552, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORES
MUNCIPAIS DO PODER EXECUTIVO QUE
PRESTARAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À
CÂMARA DE VEREADORES DE UNISTALDA, NO
SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS ÚTEIS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE UNISTALDA, INSTITUI O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.