NOVO DECRETO MUNICIPAL ACERCA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19

Setor

Gabinete

Data

17/04/2020 14:30:30

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Notícia

Na data de hoje, o Poder Executivo Municipal publicou o Decreto nº 15, que altera o Decreto Municipal nº 12, de 07 de abril de 2020, que reitera a declaração do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Unistada e dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).

O novo decreto municipal flexibiliza o funcionamento do comércio local e determina o uso de máscaras.

Veja na íntegra o Decreto Municipal nº 15/2020: (link para acesso ao arquivo Decreto Municipal nº 15)

Confira também a versão atualizada do Decreto Municipal nº 12/2020, com a inclusão das alterações dos decretos posteriores (link para acesso ao arquivo do Decreto Municipal nº 12 atualizado)

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