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GEFIM DE UNISTALDA LANÇA FOLDER INFORMATIVO ” O GUIA DE UM BOM CIDADÃO”

               O Grupo de Educação Fiscal de Unistalda através da Secretaria da Fazenda desenvolveu como forma de dar continuidade em suas ações de divulgação do Programa da Nota Fiscal Gaúcha – NFG e Educação Fiscal mesmo nessa época difícil de isolamento social que todos nós estamos enfrentando criou um Folder Informativo ” O guia de um bom cidadão” o qual traz várias informações sobre o Programa da NFG, a importância dos tributos.

                Além das informações de orientações de como se proteger do COVID 19, assunto de extrema importância e que traz muitas preocupações para os gestores do município e a comunidade em geral.

                Os folders foram deixados em pontos estragégicos como nos locais dos serviços essenciais para que eles pudessem chegar ao alcance da comunidade em geral sem que haja qualquer tipo de aglomeração, além da divulgação via esse site.

                Reforçamos a todos os munícipes de Unistalda sobre a importância da participação da comunidade em geral para conseguirmos ampliar os usuários do programa e também visando melhorar a nossa arrecadação.

 

 

DECLARAÇÃO MEI

Declaração MEI

PROGRAMA MALA DE GARUPA

 A Secretaria de Educação do município de Unistalda, esta inovando em época de pandemia, pois mesmo com o distanciamento social e as aulas paralisadas por causa do covid 19, foi criado o projeto Programa de rádio ” Mala de Garupa”, traçada como uma batalha cultural educacional interativa.

 O projeto visa facilitar a aproximação do convívio dos participantes da comunidade escolar e geral, na reconstrução e sustentação da realidade social a qual estamos vivenciando (diante do coronavírus decretado como pandemia mundial); ajudando  o aluno à realização atividades e entreterimento, como forma de auxílio.

Com o objetivo de interagir  com a comunidade   escolar e geral, por meio da plataforma radiofônica, facebook e vídeo conferência  e telefone, usando como alternativa para maior aproximação da comunidade entre perguntas , respostas, musicas, lendas e parlendas da nossa cultura, também interagindo com os profissionais da educação com participação em  temas pertinentes e correntes(corona, atualidade, confinamento).

 A ideia é que a plataforma reúna atividades culturais e  pedagógicas, agregando tarefas e conteúdos que ajudem a compor notas o aprendizado cultural dos  estudantes. Uma melhor integração entre as escolas. Mantendo assim o ritmo de aprendizagem para que isso não comprometa o processo sócio educacional, com a participação das escolas municipais e estadual, comunidade em geral, pais, alunos, professores e funcionários públicos.

A apresentação do primeiro programa ocorreu no dia 29/03/2020, as 10:00 hs, e será repetido semanalmente conforme orientações abaixo e sem prazo definido para finalizar.

O programa Mala de Garupa tem duas inserções semanais, nas terças e quintas-feiras com 1h e 30 de interatividade podendo ser adequada conforme aceitação da comunidade escolar, início as 10:00 hs da manhã, através da plataforma Google Hangoust apresentada via Radio Unistalda FM 87.9.

O programa é apresentado pela professora Ana Arocha, reponsável pelo Departamento de Cultura do muncípio de Unistalda.

Cabe salientar que  a questão do relacionamento entre professor e aluno, e  que faz a diferença entre educação presencial e já que nesta há ausência de um contato face a face e isso é insubstituível, mas de alguma forma estaremos contribuindo para que essa distância não fique tão traumática e tão longa.

Se tornando uma alternativa de modelo de entreterimento educacional e cultural neste momento, servindo como ação complementar educacional e também como auxilio aos projetos de educação fiscal do município de Unistalda nesse primeiro semestre de 2020, como opção na busca pela pontuação no PIT, programa que incentiva ações de interesse mútuo entre o Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses às Prefeituras.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal de Unistalda – GEFIM, parabeniza pelo excelente projeto realizado pela professora Ana Arocha e demais membros da Secretaria de Educação, pois este Programa de rádio “Mala de Garupa” é sem dúvida uma ferramenta moderna, inovadora e que venho atender as necessidades como meio de comunicação entre a rede de ensino e a comunidade escolar unistaldense.

ENTREGA DA PREMIAÇÃO DA NOTA FISCAL GAÚCHA

 

Entrega das premiações dos meses de janeiro e fevereiro/2020

Nota Fiscal Gaúcha

         Referente os sorteios ocorridos em janeiro e fevereiro de 2020, os prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 (cem reais), foram distribuídos aos ganhadores.

Ressaltamos que em virtude do Covid 19, os sorteios para os meses seguintes foram suspensos, devido à suspensão dos sorteios da Loteria Federal.  Isso ocorre porque a plataforma de sorteio da NFG usa como parâmetro o número, a data e os cinco prêmios da Loteria Federal do dia anterior para sortear os prêmios mensais.

As novas datas dos sorteios serão anunciadas posteriormente, com previsão de serem realizados no mês de julho.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece ao ganhador pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar do Programa da NFG é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Nº 03/2018

PORTARIA Nº 95, DE 05 DE MARÇO DE 2020

“Aplicação de Penalidade”

                                   O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e, tendo em vista o disposto no artigo 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 em virtude da inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 19/2015, Tomada de Preços nº. 02/2015, Processo Administrativo nº. 223/2014, para Construção de Quadra Esportiva Coberta (projeto FNDE), na escola municipal Álvaro Martins.

                                    CONSIDERANDO o regulamento do Processo Administrativo Especial no Âmbito da Administração Pública Municipal, conforme a Lei Municipal nº. 263 de 17 de Novembro de 2015.

 R E S O L V E

                                   Art. 1°. Que a empresa Casa Nova Comércio e Serviços Ltda efetivamente abandonou a obra Construção da Quadra Coberta de Esportes, para a qual havia sido contratada através da Tomada de Preços nº. 02/2015, Processo Administrativo nº. 223/2014, Contrato Administrativo nº 19/2015;

 

                                 Art. 2°. Aplicar a penalidade estipulada na Cláusula Décima, alínea “c”, multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor total contratado á empresa Casa Nova Comércio e Serviços Ltda, ou seja, o montante de R$ 12.733,76 (doze mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado até a data do relatório final da comissão processante. Que deverá ser paga espontaneamente em 30 (trinta) dias, na Secretaria Municipal da Fazenda sob a pena de inclusão em dívida ativa e execução.

                                 Art. 3°. Comunique-se a empresa contratada para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente o recurso disposto no artigo 109, inciso I, alínea “e” e “f”, da Lei nº 8.666/1993.

                               

                                Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS

                        REGISTRE-SE

                        PUBLIQUE-SE

                        CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, 05 DE MARÇO DE 2020.

JOSÉ AMÉLIO UCHA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Unistalda

IVANIR GUERRA DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

Publicado em 05/03/2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CARÁTER EMERGENCIAL

O Prefeito Municipal de Unistalda/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberta, nesta unidade, licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Processo Administrativo nº 86/2020, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, regida pela Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas desta Dispensa de Licitação serão recebidas na Prefeitura Municipal de Unistalda, situada no Largo Inácio Lopes Filho, nº 01, neste município, até o dia 11/03/2020, às 14:00 hrs.