DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2024

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  • Data de Criação 11 de setembro de 2024 - 8:40 AM
  • Ultima Atualização 12 de setembro de 2024 - 8:42 AM

DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2024

REGULAMENTA O INSTRUMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

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