DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2023

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  • Data de Criação 12 de janeiro de 2023 - 12:27 PM
  • Ultima Atualização 11 de abril de 2023 - 12:30 PM

DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2023

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE” NA ÁREA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA N° 260/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022).

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