LEI MUNICIPAL 03/2009
Jurídico
6 de fevereiro de 2009 - 12:42 PM
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- Data de Criação 6 de fevereiro de 2009 - 12:42 PM
- Ultima Atualização 2 de junho de 2022 - 12:43 PM
LEI MUNICIPAL 03/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS; ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS; ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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