LEI MUNICIPAL Nº 578/2023
Jurídico
17 de janeiro de 2023 - 1:51 PM
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- Data de Criação 17 de janeiro de 2023 - 1:51 PM
- Ultima Atualização 18 de janeiro de 2023 - 1:51 PM
LEI MUNICIPAL Nº 578/2023
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 554 DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL – EC N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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