LEI MUNICIPAL Nº 601/2023

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  • Data de Criação 22 de maio de 2023 - 12:28 PM
  • Ultima Atualização 13 de junho de 2023 - 12:28 PM

LEI MUNICIPAL Nº 601/2023

ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 591 DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE CONCEDE AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 58 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E PARA O QUADRO EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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