LEI MUNICIPAL Nº 427, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA.”
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS QUE RECEBEM, NO VALOR BÁSICO DE SUA REMUNERAÇÃO, O MONTANTE INFERIOR AO VALOR DE R$1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“ESTABELECE, ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”