Biblioteca de Leis – Prefeitura de Unistalda

Lei Municipal nº 405

Dispõe sobre o acesso a informações

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Dispõe sobre o Acesso a Informações

1 arquivo(s) 2.37 MB

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do $3º do Art. 37 e no $2º do Art. 216, ambos da Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito Municipal e dá outras providências.

Unistalda 10 de setembro de 2019 - 3:07 PM 0

LDO / 2019

Lei Municipal e Anexo da LDO 2019

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Lei Municipal e Anexo da LDO 2019

1 arquivo(s) 334.79 KB

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Anexos LDO / 2019

1 arquivo(s) 6.27 MB

Unistalda 6 de dezembro de 2018 - 8:24 AM 0

LOA /2017

Lei Municipal e Anexos referente LOA 2017

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Relação Receita Orçada / 2017

1 arquivo(s) 96.16 KB

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Relação Despesa Orçada / 2017

1 arquivo(s) 159.60 KB

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LOA / 2017

1 arquivo(s) 290.00 KB

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Anexo LOA / 2017

1 arquivo(s) 27.81 MB

Unistalda 31 de janeiro de 2018 - 10:24 AM 0

LOA / 2018

Lei Municipal e Anexos referente LOA 2018

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LOA / 2018

1 arquivo(s) 260.18 KB

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Relação Despesa Orçada / 2018

1 arquivo(s) 158.86 KB

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Relação Receita Orçada / 2018

1 arquivo(s) 89.45 KB

Unistalda 31 de janeiro de 2018 - 10:17 AM 0

LDO / 2017

Lei Municipal e Anexo da LDO 2017

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Lei Municipal 292 / 2016 - LDO / 2017

1 arquivo(s) 346.00 KB

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Anexo LDO / 2017

1 arquivo(s) 429.00 KB

Unistalda 31 de janeiro de 2018 - 10:04 AM 0

PPA / 2018 – 2021

Lei Municipal e Anexo referente ao PPA / 2018 – 2021

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PPA / 2018 - 2021

1 arquivo(s) 674.25 KB

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Anexo PPA / 2018 - 2021

1 arquivo(s) 674.25 KB

Unistalda 31 de janeiro de 2018 - 9:56 AM 0

LDO / 2018

Lei Municipal e Anexo da LDO / 2018

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Lei Municipal nº 340 / 2017 - LDO / 2017

1 arquivo(s) 383.77 KB

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Anexo LDO / 2018

1 arquivo(s) 540.22 KB

Unistalda 27 de novembro de 2017 - 11:01 AM 0

LOA / 2016

Lei Municipal e Anexos referente LOA / 2016

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Lei Municipal nº 264/2015 - LOA / 2016

1 arquivo(s) 321.00 KB

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Relação Receita Orçada / 2016

1 arquivo(s) 107.13 KB

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Relação Despesa Orçada / 2016

1 arquivo(s) 154.33 KB

Unistalda 16 de novembro de 2017 - 11:41 AM 0

LDO / 2016

Lei Municipal e Anexo da LDO 2016

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Lei Municipal nº 258/2015 - LDO / 2016

1 arquivo(s) 405.80 KB

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Anexo LDO / 2016

1 arquivo(s) 161.73 KB

Unistalda 16 de novembro de 2017 - 11:24 AM 0

PPA / 2014 – 2017

Lei Municipal e Anexo referente ao PPA 2014 – 2017

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PPA / 2014 - 2017

1 arquivo(s) 319.97 KB

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Anexo PPA / 2014 - 2017

1 arquivo(s) 357.19 KB

Unistalda 16 de novembro de 2017 - 11:12 AM 0

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