ALTERA O ART. 3° CAPUT, ALTERA O §7°, E REVOGA OS §§ 3° E 8°, DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –
ALTERA O ART. 3° CAPUT, ALTERA O §7°, E REVOGA OS §§ 3° E 8°, DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –