DECRETOS MUNICIPAIS
DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e POR…
DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 10 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO DIREITO DE MORADIA, DE RESIDÊNCIAS DO PROGRAMA MINHA…
DECRETO MUNICIPAL Nº 28, DE 03 DE JUNHO DE 2026
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA. – VER
DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 03 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A…
DECRETO MUNICIPAL Nº 26, DE 01 DE JUNHO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE…
DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 22 DE MAIO DE 2026
DISPÕES SOBRE REGULAMENTO PARA CONCURSO DE ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA. –…
DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E…
DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 17 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL, BEM COMO REGULAMENTA A ENTREGA DE…
DECRETO MUNICIPAL Nº 16, DE 17 DE ABRIL DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE…
DECRETO MUNICIPAL Nº 15, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DECRETA EXPEDIENTE ATÉ O MEIO DIA NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 02…
DECRETO MUNICIPAL Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS (CIEVE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO…
DECRETO MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2026
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DA BNCC – BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – COMPONENTE COMPUTAÇÃO…
DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA – VER
DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO RURAL E URBANA MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO…
DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 029/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E…
DECRETO MUNICIPAL Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE…
DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA HORA MÁQUINA. – VER
DECRETO MUNICIPAL Nº 06, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E SIMILARES. – VER
DECRETO MUNICIPAL Nº 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE UNISTALDA – COMDEC E…
DECRETO MUNICIPAL Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA VRM – VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE…
DECRETO MUNICIPAL Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
ESTABELECE O LANÇAMENTO E O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE…
DECRETO MUNICIPAL Nº 51, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE…
DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E…
DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI N° 14.133, DE 1°…
DECRETO MUNICIPAL Nº 48, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 424/2019, DETERMINANDO OS VALORES…