ALTERA O ARTIGO 18°CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 110 DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –
ALTERA O ARTIGO 18°CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 110 DE 13 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –