DECRETO MUNICIPAL Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NA ÁREA RURAL E URBANA DO  MUNICÍPIO  DE UNISTALDA AFETADA POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº. 32/2020) –