“ALTERA O ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 341, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO – GEF, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO – CLÍNICO GERAL, DESIGNADOS PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, DO MUNICIPIO DE UNISTALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” –