DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS; ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS; ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –