LEI MUNICIPAL N° 738 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÓE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO EVENTUAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO QUE PRESTARAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À CÂMARA DE VEREADORES DE UNISTALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –