DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22 DE MARÇO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, ADOTA OS PROTOCOLOS DA BANDEIRA VERMELHA CONFORME PROTOCOLO REGIONAL APROVADO PELA REGIÃO COVID R-01 E R-02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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