DECRETO MUNICIPAL N° 35, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DAS EQUIPES DIRETIVAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 14 1°, INSISO 1, DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 –

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