DECRETO MUNICIPAL Nº 33, DE 20 DE JULHO DE 2020

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 31 DE 18 DE JUNHO DE 2020 QUE ESTABELECE AS COMPLEMENTARES MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA
DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19). –