LEI MUNICIPAL N° 729 DE 14 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO EVENTUAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO QUE PRESTARAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À CÂMARA DE VEREADORES DE UNISTALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –