ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE TRATA DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES VISITADORES DO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –