“ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 478, 16 DE MARÇO 2021 QUE CRIA О CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEВ”. –
“ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 478, 16 DE MARÇO 2021 QUE CRIA О CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEВ”. –