DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS ESTUDOS DOMICILIARES, APLICÁVEIS AOS ESTUDANTES IMPOSSIBILITADOS TEMPORARIAMENTE DE PRESENÇA ÀS AULAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE’ SAÚDE OU, ESTUDANTE GESTANTE OU, POR CUMPRIMENTO DE MEDIDA PREVENTIVA E/OU PROTETIVA E, REFERENTE AO AMPARO PARA A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA. –