DECRETO MUNICIPAL  Nº 31, DE 17 DE JUNHO  DE 2026

Institui o Comitê Gestor da Escuta protegida da Rede de Cuidado e de Proteção  de Crianças e Adolescentes    Vitimas    ou    Testemunhas    de Violência no âmbito do Município de Unistalda e dá outras providências. –

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