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Nota Fiscal Gaúcha

Receita Certa dará prêmios em dinheiro a participantes do programa NFG

O governo do Estado RS lançou o Receita Certa, ação que assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios previsto para dezembro de 2021.

A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores será trimestral e seguirá faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Por exemplo, se o comércio varejista apresentar crescimento real (descontada a variação do IPCA e do PIB) na arrecadação com o ICMS entre 5% e 10%, o Estado disporá de R$ 16,6 milhões que serão distribuídos a título de prêmio aos cidadãos consumidores, proporcionalmente às suas compras com CPF na nota fiscal, realizadas no último trimestre. Quando houver incremento real da arrecadação acima de 50%, o valor a ser distribuído aos cidadãos consumidores participantes do NFG será de R$ 161,5 milhões.

Como funciona o Receita Certa

Todo o cidadão cadastrado no programa NFG poderá participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os cidadãos consumidores terão um valor a receber, um prêmio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.

O Receita Certa seguirá a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores no trimestre. Por exemplo:

  • Incremento real na arrecadação no comércio varejista: acima de 10% até 20%
  • Valor a ser distribuído: R$ 32.311.354,03
  • Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 5,95 bilhões
  • Valor do ponto: R$ 32.311.354,03 / 5,95 bilhões = R$ 0,00543

Calculado o valor do ponto, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos cidadãos consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um cidadão consumidor que acumulou seis mil pontos no trimestre, tendo como base que o valor a ser distribuído seja o citado acima (R$ 32.311.354,03 milhões), teremos:

  • Pontos obtidos pelo cidadão consumidor no trimestre: 6 mil
  • Valor do ponto: R$ 0,00543
  • Valor a receber: 6.000 * R$ 0,00543 = R$ 32,58

Este cidadão consumidor teria um prêmio no valor de R$ 32,58, referente à sua pontuação obtida no trimestre, já que ele participou com 6 mil pontos do total da pontuação obtida pelos participantes.

Resgate do prêmio

O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do NFG, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

Inicialmente o pagamento será realizado por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.

A Receita Estadual estuda, futuramente, ampliar as opções de resgate do prêmio, possibilitando que o valor possa ser doado para uma entidade social, por exemplo.

Limites de pontuação

Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também haverá alguns limites, como:

  • 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos;
  • 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;
  • 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.

https://fazenda.rs.gov.br/conteudo/16160/receita-certa-dara-premios-em-dinheiro-aos-participantes-do-programa-nfg-quando-o-varejo-registrar-incremento-real-na-arrecadacao

ENTREGA DA PREMIAÇÃO NFG MES JULHO/2021

 

No sorteio ocorrido no dia 29/07/2021, referente o mês de julho/2021, os 3 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 cada, foi para as cidadãs, Sr.ª Graciela Pavelacki Oliveira, Adriana Nataline Dornelles Pereira e Marli Beatriz Garcia, onde as contribuintes conforme fotos acima vieram receber respectivamente 01 vale compras municipal de R$ 100,00 cada um.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece as ganhadoras pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

ENTREGA DA PREMIAÇÃO NFG MES JUNHO/2021

No sorteio ocorrido no dia 24/06/2021, referente o mês de junho/2021, os 3 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 cada, foi para os cidadãos, Sr. Oneide José Jesus Rosado, Sr. Liberato Cesar Ramos Bochi e Tatiane Janaina da Silva onde os contribuintes conforme fotos acima vieram receber respectivamente 01 vale compras municipal de R$ 100,00 cada um. Até o momento ainda não compareceu para retirar a sua premiação o Sr. Oneide José Jesus Rosado, sendo que o mesmo já avisado através de contato telefônico duas vezes, por isso não aparece nas imagens acima.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece as ganhadoras pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

CONCURSO DE DESENHO DA EDUCAÇÃO FISCAL E NOTA FISCAL GAÚCHA

Nesta terça, 29,foi divulgado o resultado do 1º Concurso de Desenho do Programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos José Zanella, com o tema “Educação Fiscal, Construindo o Futuro da Minha Escola”. A vencedora foi a aluna Amanda Gonçalves Oliveira, do 5º ano, com o desenho que sugere a criação de uma escola agrícola. A vencedora recebeu como premiação uma bicicleta, entregue pelo prefeito municipal José Gilnei Manzoni, secretária da Fazenda, Franciele Melo Strazzabosco, direção da escola e demais autoridades presentes. Ao todo, participaram 27 estudantes, agraciados com medalhas de participação. Parabéns a todos os participantes.

O concurso faz parte das ações do Programa de Integração Tributária – PIT, onde contempla várias ações, destacando entre elas os Programas de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, programas estes trabalhados durante o ano letivo, criando assim uma rede de informações que possibilite a constante disseminação da informação sobre a cidadania.

ENTREGA DA PREMIAÇÃO NFG MES MAIO/2021

No sorteio ocorrido no dia 27/05/2021, referente o mês de maio/2021, os 3 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 cada, foi para os cidadãos, Sr. Tadeu Fernando Fontanella      (ganhador no segundo mês consecutivo), Tarciso da Silva Resmini e Liberato Cesar Ramos Bochi,  onde todos os contribuintes conforme fotos acima vieram receber respectivamente 01 vale compras municipal de R$ 100,00 cada um.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece as ganhadoras pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

ENTREGA DA PREMIAÇÃO NFG MES ABRIL/2021

No sorteio ocorrido no dia 29/04/2021, referente o mês de abril/2021, os 3 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 cada, foi para os cidadãos, Sr. Tadeu Fernando Fontanella, Paulo Eberson Lopes Martins e Oneide Jose Jesus Rosado, onde até o momento somente os senhores Tadeu juntamente com seu filho Gabriel e Paulo Eberson conforme fotos acima vieram receber respectivamente 01 vale compras local de R$ 100,00 cada um.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece as ganhadoras pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

ENTREGA DA PREMIAÇÃO DO PROGRAMA NFG MES DE MARÇO/2021

No sorteio ocorrido no dia 25/03/2021, referente o mês de março/2021, os 3 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 cada, foi para os cidadãos unistaldenses, Sra Fernanda Parodi Friggi, Solferino da Costa e João Miranda Rodrigues, onde cada um recebeu respectivamente 01 vale compras.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece as ganhadoras pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

ENTREGA DA PREMIAÇÃO DA NOTA FISCAL GAÚCHA MÊS DE FEVEREIRO/2021

 

O sorteio ocorrido no dia 28/02/2021, referente o mês de fevereiro/2021, os 03 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 cada, foi para os cidadãos cadastrados no programa da NFG.

A entrega foi realizada durante o mês de março/2021 para os três ganhadores, a Sra. Ana da Silveira Barbosa, Márcia Disconzi Muletaler e Adriano Ebling , onde os sorteados vieram até o Centro Administrativo da Prefeitura de Unistalda e receberam seus prêmios que foram entregues pela responsável Sra. Cátia Pavanello, obedecendo às regras de distanciamento.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece os ganhadores pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

 

 

 

 

ENTREGA DA PREMIAÇÃO DA NOTA FISCAL GAÚCHA MÊS DE JANEIRO/2021

 

O sorteio ocorrido no dia 28/01/2021, referente o mês de janeiro/2021, os 03 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 100,00 cada, foi para os cidadãos cadastrados no programa da NFG.

A entrega foi realizada durante o mês de fevereiro/2021 para dois ganhadores, a Sra. Rita de Cassia Brum Xouquel e a Sra. Carmem de Oliveira Dorneles, onde os sorteados vieram até o Centro Administrativo da Prefeitura de Unistalda e receberam seus prêmios que foram entregues pela responsável Sra. Cátia Pavanello, obedecendo às regras de distanciamento. Até o momento ainda não recebeu a premiação a terceira ganhadora, sendo que a mesma já foi avisada e aguardamos ela dentro do prazo estabelecido para que ela possa vir receber.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece os ganhadores pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.

ENTREGA DA PREMIAÇÃO DA NOTA FISCAL GAÚCHA MÊS DE DEZEMBRO/2020

O sorteio ocorrido no dia 10/12/2020, referente o mês de dezembro/2020, os 03 prêmios em Vale Compras Municipal no valor de R$ 500,00 cada, foi para os cidadãos cadastrados no programa da NFG, Srs. Maicon Cesar Mulazzani, Liberato Cesar Ramos Bochi e João Paulo Trindade de Sá.

A entrega foi realizada ontem, dia 21/12/2020, onde os sorteados vieram até o Centro Administrativo da Prefeitura de Unistalda e receberam seus prêmios que foram entregues pela responsável Sra. Cátia Pavanello, obedecendo às regras de distanciamento.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM agradece os ganhadores pela sua participação e também aos munícipes que a cada dia estão realizando seus cadastros e participando, fortalecendo o Programa da NFG neste município.

Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é necessário se cadastrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, o consumidor cadastrado, no momento da compra, deve solicitar a nota fiscal e a inclusão do seu numero de CPF.