CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CME FICAI 4.0

1 de outubro de 2024

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RESOLUÇÃO CME CICLO DE ALFABETIZAÇÃO

8 de abril de 2024

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RESOLUÇÃO CME SOBRE TEMPO INTEGRAL

6 de fevereiro de 2024

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PLANO DE AUMENTO DE VAGAS DE CRECHE

6 de fevereiro de 2024

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PLANO DE AÇÃO TEMPO INTEGRAL

6 de fevereiro de 2024

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DECRETO MUNICIPAL EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

15 de dezembro de 2023

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RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS

15 de dezembro de 2023

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LEI MUNICIPAL DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS

15 de dezembro de 2023

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RESOLUÇÃO DOS ESTUDOS DOMICILIARES

15 de dezembro de 2023

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RESOLUÇÃO LGPD PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE UNISTALDA

15 de dezembro de 2023

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