CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO DO DIREITO DE MATRÍCULA DOS POVOS NÔMADES, MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS 15 de dezembro de 2023 Ler mais RESOLUÇÃO BUSCA ATIVA ESCOLAR 15 de dezembro de 2023 Ler mais RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL 15 de dezembro de 2023 Ler mais RESOLUÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL DO ALUNO 15 de dezembro de 2023 Ler mais RESOLUÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC 15 de dezembro de 2023 Ler mais DECRETO FÉRIAS COLETIVAS 15 de dezembro de 2023 Ler mais LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2019 16 de abril de 2019 Ler mais RESOLUÇÃO 06/2019 19 de março de 2019 Ler mais RESOLUÇÃO 04/2019 4 de janeiro de 2019 Ler mais RESOLUÇÃO CME DE 02/2018 5 de outubro de 2018 Ler mais « Previous 1 2 3 4 5 Next »
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