LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E…
LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“ESTABELECE, ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – VER
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – VER
LEI MUNICIPAL Nº 197 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO EXTRA, CORRESPONDENTE AO ANO DE 2013, AOS…
LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR TEMPO…
LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS; ALTERA…
LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL, FUNÇÃO TELEFONISTA-RECEPCIO-NISTA, NO QUADRO DE CARGOS…
LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE TRATA DO…